Receitas médicas no SUS: como funcionam, quanto valem e onde retirar o remédio
O formulário de receita, que serve de ligação entre o diagnóstico e o medicamento, é o documento que permite que a farmácia do SUS entregue o medicamento. Pode ser emitida por médico da rede pública ou por médico particular, desde que traga os dados do tratamento de forma clara.
Onde você obtém o medicamento pode variar de acordo com o seu caso, bem como o tipo de documentação que você precisa adquirir e o período de validade da receita. Isso vai depender muito do tipo de medicamento e do programa de assistência que o fornece.
Guia prático
Você vai saber se a receita serve, onde retirar o remédio e o que fazer se faltar ou for negado.
- Dificuldade
- Média
- Tempo estimado
- depende do fluxo de cada unidade
- Passo a passo
- 6
Seu roteiro
- Faça um agendamento
- Confira se a receita está completa
- Verifique em qual lista o remédio está
- Reúna os documentos
- Protocole o pedido
- Aguarde a análise
Dica principal
Confirme a validade da receita e o local de retirada antes de sair de casa, porque cada componente da assistência farmacêutica tem fluxo próprio.
Ideal para quem usa o SUS ou tem receita particular e precisa entender como retirar o medicamento.
O que você precisa
- Receita médica atualizada
- Documento de identidade
- CPF
- Cartão Nacional de Saúde
- Comprovante de residência
- Relatório médico, quando exigido
- Laudo LME, quando aplicável
- Exames previstos no protocolo
Como funciona a receita médica no SUS
E não é obrigatório que a receita venha de um médico do SUS (Sistema Único de Saúde). A prescrição também pode vir de consultórios, clínicas e hospitais privados, desde que sigam as regras do programa e tenham as informações necessárias.
Aqueles que vêm buscar medicamentos de receita particular não são automaticamente rejeitados. A lei que trata da dispensação no SUS(Portaria nº 2928/2011) permite a aceitação de documentos de medicamentos emitidos pelo serviço particular.
Receita do SUS e receita particular
A diferença prática é que ambos alcançam o mesmo objetivo: ajudar o farmacêutico a saber o que precisa ser entregue. Porém esse objetivo é alcançado através de abordagens diferentes. A primeira abordagem tem como resultado que ao final da discussão a receita já esteja escrita e armazenada no sistema.
Prescrições particulares são comumente aceitas em alguns programas de saúde como o Programa da Farmácia Popular, mas em tratamentos mais complexos pode ser necessário um laudo e exames complementares antes de liberar o medicamento do lado público.
O que a receita precisa conter
A principal causa das devoluções na farmácia seria uma receita incompleta. Para evitar fazer muitos passeios ela deve ser muito precisa no princípio ativo, forma, dose, quantidade, frequência e duração do tratamento.
A prescrição pelo princípio ativo é realmente útil. A farmácia pública não precisa ter todas as marcas, então se um medicamento genérico for prescrito há maior chance dele estar disponível.
- Princípio ativo: o nome da substância, não só a marca.
- Apresentação e dosagem: comprimido, cápsula, xarope, quantos miligramas.
- Quantidade e frequência: quantos por dia e por quanto tempo.
- Identificação do médico: nome, CRM e assinatura ou certificação digital.
Por quanto tempo a receita vale
Não existe uma data padrão para todos os medicamentos no Sistema Único de Saúde. Ela varia de acordo com o tipo de medicamento, o programa e até mesmo o protocolo usado para um determinado tipo de doença. É por isso que será mais preciso perguntar diretamente no local onde o paciente irá buscar o medicamento.
Na Farmácia Popular deve-se observar que a receita precisa estar dentro da validade indicada para cada tipo de medicamento. Medicamentos de uso contínuo possuem um período de validade definido conforme suas normas individuais, enquanto itens de uso eventual podem ter regra diferente.
Às vezes certos tratamentos especializados exigem a renovação da receita toda vez que o laudo precisa ser atualizado. No caso de alguém estar usando um determinado remédio por um período prolongado, é interessante perguntar ao farmacêutico qual é o intervalo aceito naquela unidade antes de guardar a receita por meses.
Receita vencida não serve: Se o prazo estiver expirado a própria farmácia pode recusar o fornecimento mesmo que o tratamento continue. Assegure-se disso antes de sair de casa.
Onde o medicamento é fornecido
O local onde o saque será feito depende do segmento dos serviços de apoio farmacêutico responsável pelo medicamento em questão. Não importa aonde você vá, diferentes segmentos têm seus próprios padrões de solicitações de entrega.
Componente Básico
Reúna os remédios de uso comum utilizados na atenção primária, incluindo a pressão alta, a diabetes e infecções simples. Os medicamentos acima mencionados costumam ficar disponíveis em UBS, farmácias municipais e unidades indicadas pela Secretaria de Saúde do município.
Componente Especializado (CEAF)
Ele oferece soluções terapêuticas para tratamentos de maior complexidade, como doenças raras, doenças autoimunes, esclerose múltipla e artrite reumatoide, entre outros transtornos. A dispensação é feita através das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Componente Estratégico
Existem tais soluções para lidar com doenças de importância para a saúde pública como a tuberculose, a lepra e a malária. Sua distribuição é feita através do programa nacional dessas doenças, tendo um sistema de distribuição definido através dos estados e cidades.
Farmácia Popular
São unidades separadas, com unidades próprias e farmácias credenciadas, que funcionam de forma independente. São disponibilizadas a qualquer cidadão brasileiro que possuir documento de identidade juntamente com o CPF e uma receita médica válida. Existem diferentes itens que são gratuitos ou com descontos conforme a lista vigente fornecida pelo programa.
- Básico: UBS e farmácia municipal.
- Especializado: Secretaria Estadual de Saúde ou unidade indicada.
- Estratégico: programa nacional da doença, com fluxo local.
- Farmácia Popular: unidades credenciadas em todo o país.
Passo a passo para conseguir a receita e o medicamento
Este processo envolve etapas simples que devem ser seguidas corretamente, caso contrário a entrega do medicamento pode travar. O diagrama abaixo descreve o fluxo seguido por quem se consulta na rede pública ou chega com receita particular.
- Faça um agendamento ou com o UBS ou no centro médico. Alternativamente agende com seu próprio médico de preferência. Assegure-se de sair com sua receita na mão.
- Confira se a receita está completa: princípio ativo, apresentação, dosagem, quantidade, frequência, duração e identificação do médico.
- Verifique em qual lista o remédio está e a qual componente ele pertence. Isso define o local de retirada.
- Reúna os documentos pedidos pela unidade, como Cartão Nacional de Saúde, identidade, CPF e comprovante de residência.
- Protocole o pedido no local correto. Em tratamentos especializados, pode ser necessário relatório médico detalhado e o formulário LME.
- Aguarde a análise e retire o medicamento na unidade indicada, conferindo a quantidade e a validade da receita usada.
O fato de esse medicamento fazer parte da lista do SUS não significa necessariamente que ele estará sempre disponível em todas as unidades. Isso depende do ingrediente utilizado e de como o processo for organizado de forma eficiente em cada Estado/município.
O que fazer se o medicamento faltar ou o pedido for negado
A falta de remédio e a negativa de pedido são cenários diferentes que têm soluções diferentes. Tomar nota do que foi dito e pedir registro formal pode lhe trazer o atendimento desbloqueado.
Medicamento em falta
Se estiverem sem estoque peça à unidade que registre a indisponibilidade e informe se há previsão de reposição. Além disso, verifique com outras unidades da rede se elas têm o medicamento em estoque.
Se a resposta estiver obscura, verifique o Ombudsman do SUS pelo número 136. Ele cria um protocolo e geralmente ajuda com uma confirmação mais rápida do estoque na rede.
Pedido negado
Em tal caso deve-se solicitar um pedido de recusa por escrito com o respectivo motivo. Muitas vezes o indeferimento vem de um pedido incompleto ou de um exame ou laudo desatualizado ou que não atende aos requisitos do protocolo.
Considerando o acima, deve-se perguntar ao seu médico para ajustar o relatório ou atualizar os exames em questão. Também se pode pedir uma reconsideração administrativa dentro do mesmo estabelecimento ou mesmo da Secretaria de Saúde.
Guarde tudo por escrito: Número do protocolo, data, nome do respondente com sua justificativa. Esse pacote permite fazer reivindicações ao Ombudsman e depois pedidos de reconsideração.
Outra pessoa pode retirar a receita e o medicamento?
De fato, outra pessoa pode buscar o medicamento na farmácia em nome do paciente, desde que comprove a representação. Por exemplo, na Farmácia Popular, esse direito é direcionado aos pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer.
A pessoa que está retirando o medicamento deve ter em sua posse os documentos tanto do paciente como também os seus próprios, além da receita válida. Essa representação pode ser legal, como no caso de curador, ou por meio de uma procuração.
O poder de representação é geralmente reconhecido, porém cada farmácia em particular pode ter seus próprios requisitos quanto à confirmação de assinatura ou ao preenchimento de formulários. Confirmar os requisitos antes de ir lá pode evitar o desperdício de esforços de viagem.
Perguntas Frequentes
Como funciona a receita médica no SUS?
A autorização prescritiva é a forma pela qual a farmácia é autorizada a dispensar os medicamentos prescritos de acordo com os requisitos deste plano. Essa autorização pode vir de qualquer um dos médicos que trabalham tanto no SUS ou em outras redes privadas desde que conste a informação sobre o princípio ativo, a apresentação, a dosagem, a quantidade, a frequência e a duração do tratamento.
Como conseguir uma receita médica pelo SUS?
Essa é a forma mais direta: envolve agendar uma consulta em uma UBS (Unidade Básica de Saúde) dentro do seu município. O médico que atende nessa unidade é quem avalia o paciente e, quando ele achar necessário, vai prescrever o medicamento utilizando o sistema de prescrição. Se o tratamento for especializado, ele precisa do encaminhamento e do laudo, mas a prescrição continua sendo emitida pelo profissional que atende o paciente.
Receita de médico particular é aceita no SUS?
Sim. As receitas de consultórios, clínicas e hospitais privados podem ser apresentadas para dispensação pública desde que estejam em conformidade com os regulamentos do programa e estejam totalmente completas com todos os dados dos tratamentos prescritos. Em um programa mais complexo a unidade pode solicitar um laudo e exames além da receita.
Quanto tempo dura a receita do SUS?
Não existe realmente um prazo único para quando um Rx vence, mas o prazo vai depender do tipo de medicamento que você tem e de qual programa fornece seu medicamento. No caso da Farmácia Popular o Rx deve estar dentro do período para cada item específico conforme definido pelo seu prazo de validade.
O SUS paga a consulta ao médico particular que emitiu a receita?
Não, porque o próprio paciente solicitou a consulta ao profissional. E o que o SUS é capaz de fazer é receber o recibo dessa consulta para fornecer o medicamento, se houver no registro e se tudo atender aos critérios. A remuneração da consulta e a de fornecer o medicamento são separadas.