Farmácia Popular: como funciona, quem pode usar e como retirar os medicamentos
A Farmácia Popular é um programa do governo federal que oferece medicamentos de atenção primária de saúde gratuitamente através de farmácias privadas credenciadas. Isso também pode ser feito alternativamente através de Unidades Básicas de Saúde ou farmácias municipais dependendo do estoque local. Criado em 2004 esse programa já atendeu mais de 70 milhões de pessoas e está em funcionamento em cerca de 86% dos municípios do país com mais de 30 mil estabelecimentos credenciados.
O que se segue são os detalhes da logística de como é feito; o que é oferecido, quem pode se beneficiar disso e o que precisa ser feito para garantir que isso aconteça.
- O que é o Farmácia Popular e por que ele importa
- Quem pode usar o programa
- O que o programa oferece: medicamentos e insumos
- Como retirar os medicamentos na farmácia credenciada
- Retirada por outra pessoa: quando é permitida
- Fraldas geriátricas e absorventes higiênicos: regras próprias
- Onde tirar dúvidas sobre o programa
- Perguntas Frequentes
O que é o Farmácia Popular e por que ele importa
Este plano envolve a distribuição dos medicamentos de atenção primária por meio de farmácias credenciadas da rede privada. Estes medicamentos são gratuitos para o paciente. A lógica é simples: o governo não precisa manter uma rede própria em cada bairro, basta apenas credenciar as drogarias já instaladas e reembolsar o valor dos remédios.
Isso não deve substituir o serviço gratuito no domínio público. Esses medicamentos também podem ser obtidos em UBSs e farmácias da cidade de acordo com o estoque disponível nesses locais. Observa-se que muitas pessoas utilizam os dois pontos de acesso dependendo da proximidade de sua residência.
Por que o programa tem peso
São mais de 30 mil estabelecimentos credenciados, o que ajuda a explicar a capilaridade. Para quem trata uma condição crônica, como hipertensão ou diabetes, a diferença entre pagar e não pagar o remédio todo mês é grande, e é justamente aí que o programa atua.
O que ele não é
Não é um plano de saúde nem cobre qualquer medicamento. É uma lista fechada que trata exclusivamente de condições de atenção primária e se o seu medicamento não estiver nessa lista você não será ajudado por esse programa mesmo que a receita seja legítima.
Quem pode usar o programa
A Farmácia Popular é um serviço aberto a qualquer cidadão que possui uma receita válida, independentemente da sua renda, sem exigência de cadastro prévio nem de estar em tratamento pelo SUS. A falsa impressão de que o programa é voltado exclusivamente para pessoas de baixa renda é um dos maiores enganos.
Os fatores que determinam se haverá acesso incluem a receita e também que o medicamento esteja na lista do programa. Caso o medicamento prescrito seja um dos da lista e a receita ainda esteja dentro do prazo de validade, o medicamento será retirado em uma farmácia credenciada, seja a consulta do SUS ou particular.
O que o programa oferece: medicamentos e insumos
O programa inclui medicamentos para 12 indicações de saúde e também dois tipos de insumo. A lista inclui mais de 40 medicamentos, além de fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
- Condições crônicas e comuns: hipertensão, diabetes, colesterol alto, asma, rinite, osteoporose e glaucoma.
- Condições neurológicas e outras: Parkinson e anticoncepção, entre as indicações atendidas.
- Insumos: fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos.
A lista exata de medicamentos muda com o tempo, portanto seria prudente verificar se os seus estão disponíveis na farmácia credenciada ou nos canais oficiais. O que o programa não cobre são medicamentos fora dessas indicações.
Como retirar os medicamentos na farmácia credenciada
O processo de retirada acontece presencialmente na farmácia credenciada e inclui a apresentação de um documento de identificação do paciente e uma receita assinada em mãos. A retirada é muito rápida quando tudo está certo.
- Localize uma farmácia credenciada: procure o selo Aqui Tem Farmácia Popular na fachada ou confirme nos canais oficiais do programa.
- Leve documento oficial com foto e CPF: do próprio paciente.
- Apresente a receita médica dentro do prazo de validade: pode ser do SUS ou de serviço particular.
- Confira os dados da receita: CRM do médico, assinatura, carimbo, endereço do estabelecimento de saúde, data de expedição e nome e endereço residencial do paciente.
Uma receita sem esses itens definitivamente não será aceita independentemente de o medicamento prescrito estar ou não na lista aprovada.
Dica prática: Levar também uma cópia da receita, se possível, seria útil. Isso certamente ajudará quando você tiver vários medicamentos para pegar em uma única visita.
Retirada por outra pessoa: quando é permitida
Pacientes que não conseguem andar devido ao fato de estarem acamados ou impossibilitados de ir à farmácia, bem como pacientes que não conseguem sair de seus leitos para buscar o medicamento na farmácia, podem optar por escolher um representante legal ou procurador para coletar o medicamento para eles.
É importante que o representante apresente a receita válida juntamente com o seu próprio documento com foto e CPF e o dos beneficiários (documento com foto e CPF). Porém, em casos onde a pessoa for menor de idade, ela pode apresentar seu RG ou sua certidão de nascimento.
Não é qualquer pessoa que pode retirar porque é necessário ter um documento que represente o representante legal ou procurador que irá fornecer o respaldo para tais retiradas. Em casos onde alguém não tem certeza do tipo de documentos necessários, então ele deve confirmar na farmácia credenciada.
Fraldas geriátricas e absorventes higiênicos: regras próprias
Existe um conjunto de regulamentações que se aplicam especificamente às fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. Você não pode chegar com uma receita comum. Cada insumo vem com um público elegível único e sua própria documentação.
Fraldas geriátricas: quem tem direito e o que apresentar
- Público: pessoas com 60 anos ou mais ou pessoas com deficiência.
- Documento específico: prescrição, laudo ou atestado médico que comprove a necessidade do uso.
- No caso de pessoa com deficiência: o documento deve informar o CID.
- Além disso: documento oficial com foto e CPF do beneficiário.
Absorventes higiênicos e o Programa Dignidade Menstrual
Esta distribuição é direcionada aos estudantes de escolas públicas, mulheres de baixa renda e mulheres em situação de rua cadastradas no Cadastro Único. Para usufruir deste fornecimento os indivíduos devem apresentar seu documento de identificação com foto, CPF, bem como a autorização do Programa Dignidade Menstrual que deve ser na versão eletrônica ou impressa válida por 180 dias.
A autorização pode ser fornecida tanto pelo Meu SUS Digital ou com apoio de UBS, CRAS, CREAS, Centro POP e Consultório na Rua. Pessoas com menos de 16 anos podem retirar seus absorventes mesmo sem a companhia de um responsável legal.
Onde tirar dúvidas sobre o programa
As dúvidas sobre o programa devem ser levadas ao conhecimento da Ouvidoria do SUS e podem ser feitas através do telefone 136. A Ouvidoria do SUS é o local onde são confirmadas as informações sobre a lista de medicamentos.
Este programa não irá ligar para nenhuma farmácia ou para pacientes sobre a redução da medicação em seus programas. Isso é para ter cuidado se alguém estiver tentando ligar como a Farmácia Popular.
É sempre melhor entrar em contato com a farmácia credenciada mais próxima para saber se há ou não o medicamento disponível naquele momento antes de se deslocar.
Perguntas Frequentes
Quais remédios são gratuitos pelo Farmácia Popular?
Existem mais de 40 tipos diferentes de medicamentos disponíveis sob 12 diferentes áreas como pressão alta, diabetes, asma, reação alérgica, osteoporose, colesterol alto, glaucoma, Parkinson e contraceptivos. A lista pode ser revisada então visite uma farmácia oficialmente registrada para saber se o seu medicamento prescrito está entre esses medicamentos da lista.
Preciso de encaminhamento do SUS para usar o Farmácia Popular?
Isso não está correto. O programa aceita todos os cidadãos que tenham uma fonte de renda ativa, seja através do Sistema de Saúde Pública ou de um serviço particular. Não é necessário ter uma recomendação ou ter visitado o sistema antes.
Posso usar a mesma receita mais de uma vez para retirar o medicamento?
A receita precisa estar dentro do prazo de validade e a farmácia credenciada irá examinar os documentos quando você levar lá. No caso de tratamentos contínuos é sempre aconselhável buscar esclarecimentos sobre o que fazer em relação a sua receita na farmácia antes de voltar lá novamente.
A receita particular é aceita no Farmácia Popular?
De fato pode. O documento pode vir do próprio SUS (o sistema de saúde pública) ou de qualquer outro serviço particular desde que esteja dentro do prazo de validade e contenha todas as informações necessárias, que incluem: o CRM do médico, o carimbo, o endereço do estabelecimento de saúde, a data de expedição e a assinatura do paciente.
Como sei se uma farmácia é credenciada ao programa?
Obtenha o selo "Aqui é uma Farmácia Popular" para o seu negócio. Você também pode receber de forma oficial o certificado do próprio programa ou do Defensor do SUS pelo telefone 136.