Atendimento farmacêutico em plantão 24 horas: como funciona no Brasil
Farmácias de plantão são farmácias especiais que mantêm horários de funcionamento estendidos de 24 horas por dia para poderem atender medicamentos ou dar orientações para pessoas que necessitam desses serviços fora do horário comercial. Esse modelo surgiu pois em muitas cidades as farmácias são os únicos pontos de assistência à saúde acessíveis durante a madrugada.
Isso facilitará para você não perder tempo procurando a janela aberta já que ela funcionará de acordo com o princípio de um ciclo onde diferentes farmácias terão a chance de serem abertas no devido tempo.
O que é uma farmácia de plantão 24 horas
O programa Plantão se refere ao regime em que a farmácia ou drogaria fica disponível para a população como um meio alternativo de atendimento, abrindo em horários alternativos ao funcionamento normal e mais comumente cobrindo a madrugada e os fins de semana.
Imagine por um momento um cenário prático: uma criança com uma febre muito alta às duas da manhã; ela tem um antibiótico para iniciar naquele dia ou a senhora idosa está sem seu medicamento para pressão alta. Para muitos municípios, a farmácia de plantão é a única porta aberta do sistema de saúde naquele horário.
O plantão não é um favor do estabelecimento. A lei trata a farmácia como serviço de saúde e prevê atendimento ininterrupto à comunidade por meio de escala, o que muda a relação com o consumidor: existe obrigação e existe fiscalização.
Como funciona o rodízio entre farmácias
Este sistema de turnos é obrigatório mesmo que nem todas as farmácias estejam funcionando simultaneamente. Este sistema funciona através do sistema de rodízio onde uma farmácia assume o serviço enquanto outras fecham depois trocam de lugar.
A obrigação legal do plantão
De acordo com a Lei 5.991/1973 as farmácias e drogarias são obrigadas a cumprir plantão sob o sistema de rodízio para garantir o atendimento ininterrupto à comunidade. Os detalhes operacionais do sistema de rodízio são estabelecidos pelas normas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O revezamento na prática
É comum uma única farmácia atender seus clientes em um único dia específico. No dia seguinte outra entra em serviço e o padrão continua assim. É necessário ter o conhecimento da farmácia específica que está atendendo em qualquer momento da noite.
Mas para esses maiores centros urbanos o sistema de rodízio pode ser feito de região em região ou de zona em zona, o que reduz o deslocamento. A lógica é sempre a mesma: ninguém fica de plantão todos os dias, mas todos cumprem sua parte na escala.
Quem define a escala de plantão
A definição dessas medidas é feita pela autoridade pública no nível local e não pela farmácia isolada. Na maioria das situações, o órgão responsável é a Secretaria Municipal de Saúde; caso não haja regulamentação no município, recorre-se à Secretaria de Saúde do Estado. Quando se trata do Distrito Federal, a competência é distrital.
Existe uma condição que muita gente desconhece; a escala só pode ser considerada válida quando publicada no diário oficial. A publicação garante que a cobrança seja forte.
- Município: em geral define a escala por meio da Secretaria de Saúde.
- Estado: atua quando o município não tem regra própria.
- Distrito Federal: tem competência própria para organizar o rodízio.
- Publicação oficial: requisito de validade da escala.
Para aqueles que desejam saber como está o seu município no que diz respeito ao problema da escala, um dos meios mais rápidos é através do site ou do número de telefone da Secretaria Municipal de Saúde.
A presença do farmacêutico durante o plantão
A farmácia de plantão precisa ter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. Não é exigência apenas para o horário comercial: vale também para a madrugada e os fins de semana.
Exigência legal de responsabilidade técnica
Esta exigência está estipulada na Lei 13.021/2014, que exige um farmacêutico habilitado para o funcionamento de qualquer tipo de farmácia. A presença desse profissional no local de trabalho durante todo o expediente é condição de funcionamento regular.
Isso implica que o balcão do plantão não pode ser tocado apenas por balconistas; a dispensação de medicamentos e a assistência farmacêutica só pode ser feita pelo farmacêutico, pois ele é o único profissional qualificado para esse trabalho.
Abandono do plantão como infração ética
Isso significa que há o descumprimento de um certo código moral bem como da lei caso um farmacêutico pare de trabalhar e não substitua-o nesse turno específico. A avaliação se concentra se houve negligência a ponto de colocar o paciente em perigo.
Atenção ao balcão vazio: No caso de alguém ir a uma farmácia de plantão e não conseguir encontrar nenhum farmacêutico, esse é um cenário irregular e seria interessante registrar a situação e comunicar à Vigilância Sanitária.
Como é o atendimento ao público no plantão
O atendimento no plantão funciona como o de uma farmácia com apenas uma exceção: a escala local pode estabelecer limites aos horários de disponibilidade. Em certas cidades qualquer atendimento após a meia-noite só é realizado mediante apresentação de receituário médico.
Isso significa que, dependendo da regra do município, o plantão pode não vender qualquer item de conveniência de madrugada. O foco é a demanda de saúde: medicamento com receita, orientação e assistência.
Dois itens precisam ser esclarecidos antes de sair de casa: qual farmácia está de plantão e se a situação exige receita. Levar esse documento, quando houver, fará com que sua viagem não seja em vão.
Horários de funcionamento e decisões judiciais
Horários de trabalho estendidos em uma farmácia podem ultrapassar o plantão obrigatório a critério dessa entidade. Esse direito de exercer atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, é previsto na Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019).
De acordo com a jurisprudência, o Judiciário entende que os regulamentos municipais que impõem períodos fixos ou rodízios inflexíveis para determinados dias como finais de semana e feriados podem violar princípios constitucionais pois não são proporcionais, mas a operação pode ser contínua e a seu critério.
Isso não elimina o plantão obrigatório. Simplesmente aceite isso: esse cronograma garante a cobertura mínima e as liberdades econômicas permitirão que outras farmácias abram sempre que quiserem. Então para o cidadão a situação pode ser diferente dependendo da cidade, com mais opções em algumas e menos em outras.
O que fazer se a farmácia de plantão não abrir
A farmácia deve ser denunciada pelo cidadão caso não esteja cumprindo a lei. Nesta primeira instância, se registraria o fato preenchendo detalhes como o endereço, a data, o horário e o que aconteceu.
- Confirme a escala no site ou no telefone da Secretaria Municipal de Saúde e no diário oficial.
- Registre evidências da farmácia fechada no dia e horário em que deveria estar de plantão.
- Acione a Vigilância Sanitária Municipal, órgão competente para receber a denúncia.
- Procure a Secretaria Municipal de Saúde, inclusive de forma anônima, se preferir não se identificar.
Dependendo do Estado ou do município a multa pode mudar. É conhecido que existem multas de até dez vezes o salário mínimo mas elas são diferentes em todo o Brasil. Certifique-se de pesquisar a lei local primeiro.