Medicamentos controlados no Brasil: como funcionam as regras de prescrição e venda
Existe outro tipo de medicamentos, os medicamentos controlados, que são mais regulamentados devido às possibilidades de dependência, abuso ou desvio. Medicamentos controlados incluem medicamentos que podem causar dependência. Essa questão é regulamentada pela Anvisa, que decide quais substâncias entram nessa lista e quais regras devem ser seguidas para a prescrição ou a dispensação desses medicamentos. Assim, a receita exigida pode variar dependendo de cada um, e a farmácia precisa reter o documento em muitos casos.
- O que são medicamentos controlados e por que existem regras especiais
- Quais medicamentos entram na lista de controlados
- Como funciona a prescrição e a receita exigida
- Tarja preta, tarja vermelha e o que cada cor indica
- Como funciona a dispensação na farmácia e pela internet
- Direitos e cuidados de quem usa medicamento controlado
- Perguntas Frequentes
O que são medicamentos controlados e por que existem regras especiais
Substância controlada significa uma substância que, devido às suas propriedades, é capaz de induzir a dependência, o abuso ou o desvio para outros fins. Isso torna necessário introduzir regras mais rígidas para as substâncias controladas em comparação com os itens de uso comum, tanto na prescrição quanto na venda, bem como no registro de movimentação. Esse termo não se aplica apenas às drogas psicotrópicas mais conhecidas; também abrange outras classes que muita gente nem associa a controle especial.
Risco que justifica o controle
O fundamento desse controle é, precisamente, esse mesmo potencial de uso indevido. Entorpecentes e substâncias psicoativas representam alguns dos exemplos mais conhecidos, mas a lista não para por aí. Entre as substâncias controladas, definidas pela Anvisa, estão incluídos os anabolizantes, teratogênicos (substâncias capazes de causar malformações no feto), precursores químicos e até mesmo certas plantas e fungos de uso proibido no Brasil.
Exemplos que surpreendem
Uma variedade de antidepressivos e anticonvulsivantes de uso comum estão entre os que estão nas listas de controlados e isso é muito surpreendente para muitas pessoas. Alguns exemplos deles são a sertralina, o ácido valproico e a pregabalina que pertencem à lista C1. É importante notar que apesar de serem remédios relativamente comuns no dia a dia existe a exigência de receita especial e regras específicas na farmácia.
Quais medicamentos entram na lista de controlados
Se esse medicamento é classificado como controlado ou não depende de sua substância ativa ser listada pela Anvisa nas listas da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e não do seu nome comercial. Na verdade é somente através dessas listas que a farmácia vai saber quais são as receitas que ela precisa exigir.
Grupos previstos na Portaria 344/98
A portaria é usada para determinar quais categorias de substâncias devem ser classificadas em categorias controladas além das drogas e psicotrópicas e são elas:
- Entorpecentes e psicotrópicos, com regras específicas de notificação.
- Anabolizantes, usados sem indicação médica para ganho de massa muscular.
- Substâncias teratogênicas, que podem causar malformação fetal.
- Precursores químicos e outras substâncias, plantas e fungos de uso proibido no Brasil.
Psicotrópicos e lista C1
A classe C1 envolve outros medicamentos que requerem manuseio e regulamentação especiais; esta classe inclui diversos antidepressivos e anticonvulsivantes, por exemplo a sertralina, o ácido valproico e o pregabalina. Porém alguns outros medicamentos psicotrópicos têm regulamentações ainda mais rígidas e são colocados em outras classes. Portanto, em caso de dúvidas o mais conveniente é procurar o seu farmacêutico para encontrar informações sobre a classificação e o documento necessário.
Como funciona a prescrição e a receita exigida
Prescrições de Substâncias Controladas Vale a pena ressaltar que as prescrições de drogas controladas têm um formato único que difere do formato de prescrições de qualquer outro medicamento dependendo do tipo de lista dessas substâncias. Medicamentos de uso comum normalmente são comprados utilizando-se uma receita que não exige o armazenamento da mesma na farmácia. Isso é diferente do formato de prescrições de substâncias controladas.
Receita comum x receita de controle especial
É importante observar que além da receita médica deve haver um documento adequado. Por exemplo, no caso de muitos dos medicamentos da lista C1 haverá a necessidade de uma receita de controle especial que consiste em duas vias e tem validade de 30 dias a partir do dia em que foi emitida. Alguns medicamentos de tarja preta exigem apenas receita retida, sem necessidade de notificação especial.
Notificações e retenção
O aviso de recebimento de um documento serve como um documento especial que deve ser mantido pela farmácia de uma determinada categoria, integral ou em duplicata no momento da compra. Este documento não é simplesmente um formalismo a mais é necessário para facilitar o processo de controle de gestão e para proporcionar o monitoramento da saúde do consumo dessas substâncias. A falta de fornecimento desse documento torna essa transação ilegal e anti-saudável.
Tarja preta, tarja vermelha e o que cada cor indica
A classificação dos medicamentos indica se eles são controlados ou não mas não é o único fator determinante; um rótulo preto indica medicamentos que devem ser comprados mediante receita médica. Por outro lado existem medicamentos com rótulo vermelho que só podem ser vendidos mediante receita médica. No caso da lista C1 de Substâncias do Anexo I (Sertralina, Ácido Valproico etc.) os medicamentos devem ter um rótulo vermelho e deve-se fazer uma receita correspondente.
No entanto nem todos os medicamentos que possuem uma faixa preta estão incluídos nas categorias controladas de acordo com a Portaria 344/98, embora eles exijam uma receita médica e controle de qualquer maneira. Qualquer coisa pode ser assumida sobre um produto específico apenas com base na cor da faixa o que nos levaria a uma conclusão errada.
Como funciona a dispensação na farmácia e pela internet
A dispensação desses medicamentos através de farmácias também se dá sob esse princípio, sendo necessário nesse caso a conferência da receita e a retenção e registro do documento nos casos em que seja exigido. O artigo 59 da Portaria 344/98 estabelece que a quantidade dispensada não deve exceder o equivalente a 60 dias de tratamento para a maioria das formas farmacêuticas.
Limite de quantidade por receita
O limite de 60 dias para qualquer medicamento não é uma opção, é um requisito que a farmácia deve cumprir. Em certas categorias de medicamentos haverá restrições adicionais. Qualquer paciente que buscar mais do que a quantidade permitida do medicamento prescrito deve ser encaminhado ao médico para uma nova prescrição ou adequação da receita.
Compra pela internet
A aquisição de medicamentos controlados é possível somente através de farmácias regularizadas que possuem procedimentos similares aos seguidos em lojas físicas no que diz respeito à retenção de receita. A venda legal de substâncias controladas sem a apresentação do documento exigido não existe, pois sempre deve haver a prova do formulário exigido antes da aquisição. Sites que prometem entregar controlados sem receita estão, na prática, fora da lei.
Atenção: A compra ilegal de medicamentos controlados sem prescrição médica é um crime contra a saúde. A farmácia irá enfrentar consequências legais juntamente com o paciente que corre o risco ao utilizar o medicamento sem supervisão.
Direitos e cuidados de quem usa medicamento controlado
Uma pessoa que usa qualquer tipo de medicamento controlado tem seus direitos, como o direito de ser devidamente orientada pelo farmacêutico bem como a devida verificação da sua receita, ao mesmo tempo em que também tem algumas responsabilidades simples que fazem diferença no tratamento. Essas responsabilidades incluem guardar a receita e a embalagem original, não alterar doses por conta própria e informar ao médico todos os medicamentos em uso.
- Guarde a receita e a embalagem original. Isso facilita futuras compras e consultas à bula.
- Não interrompa nem altere a dose por conta própria. Muitos desses medicamentos exigem retirada gradual.
- Informe ao médico todos os medicamentos em uso. Isso ajuda a evitar interações entre substâncias controladas.
- Sinta-se à vontade para fazer qualquer pergunta ao farmacêutico. Ele é o candidato ideal que irá esclarecer a classificação do medicamento junto com a receita.
Se houver dúvidas sobre a categoria de um medicamento, então seria sábio consultar um farmacêutico para que não ocorram erros na sua compra. Caso esteja vencida ou em formato inadequado, então uma farmácia não pode dispensar este medicamento controlado.
Perguntas Frequentes
Como saber se um medicamento é controlado?
As informações que podem ajudá-lo a determinar se a substância se enquadra em uma dessas classes incluem informações sobre o rótulo e o pacote. O rótulo fornece informações sobre a classificação da droga em questão e sobre a prescrição necessária para ela. Porém o rótulo sozinho não é suficiente como prova….
Posso comprar medicamento controlado sem receita?
Não, pois a venda dessa substância sem um recibo válido é proibida e fere as condições para manter o estado de saúde. É importante que a farmácia verifique e às vezes guarde esse documento no momento da venda.
Quanto tempo vale uma receita de medicamento controlado?
Para a maioria dos medicamentos da lista C1, é permitida apenas uma receita por 30 dias a partir da sua emissão. Outras categorias podem ter prazos diferentes, então você deve verificar isso na sua farmácia local.
Todo remédio de tarja preta é controlado?
Não, porque mesmo que a tarja preta indique retenção de receita, não é todo medicamento com essa tarja que está na lista de controlados da Portaria 344/98. Todos exigem prescrição médica e, em geral, algum controle na dispensação.
É possível comprar medicamentos controlados pela internet?
Mas então somente em farmácias regularizadas, onde se aplica a política de retenção do documento da receita, assim como se aplica em qualquer loja física. Não pode haver venda legal sem ele.